As férias são um direito fundamental dos trabalhadores, previsto na legislação brasileira, visando garantir um período de descanso e lazer após um ano de trabalho.
Neste guia trabalhista, apresentaremos os aspectos gerais, ajudando você a entender seus direitos e responsabilidades no âmbito laboral.
O que são férias e qual sua finalidade
As férias consistem em um período de descanso remunerado a que todo trabalhador tem direito após um ano de trabalho, também conhecido como período aquisitivo. Sua finalidade é proporcionar ao empregado um tempo de recuperação física e mental, contribuindo para sua saúde, bem-estar e qualidade de vida.
Período aquisitivo e concessivo
Período aquisitivo
O período aquisitivo é o tempo necessário de trabalho para que o empregado adquira o direito às férias. De acordo com a legislação brasileira, esse período corresponde a 12 meses de trabalho contínuo.
Período concessivo
O período concessivo é o prazo em que o empregador deve conceder as férias ao empregado após o término do período aquisitivo. Esse prazo é de 12 meses subsequentes ao período aquisitivo.
Duração das férias e fracionamento
Duração das férias
A duração das férias é de 30 dias corridos para empregados que não tiverem faltas injustificadas durante o período aquisitivo. A quantidade de férias pode ser reduzida caso o empregado apresente faltas injustificadas.
Fracionamento
As férias podem ser fracionadas em até três períodos, desde que um deles não seja inferior a 14 dias corridos e os demais não sejam inferiores a 5 dias corridos cada um.
Remuneração e adicional
A remuneração corresponde ao salário do empregado acrescido de um terço, conforme previsto na Constituição Federal. Esse adicional tem como objetivo garantir recursos extras para que o empregado possa desfrutar plenamente do período de descanso.
Compreender os aspectos gerais das férias é fundamental para garantir que seus direitos e responsabilidades sejam respeitados no ambiente de trabalho.
Este guia trabalhista foi elaborado para ajudá-lo a entender as principais questões relacionadas às férias, como período aquisitivo, concessivo, duração, fracionamento e remuneração.
Ao estar bem informado sobre seus direitos e deveres, você estará melhor preparado para lidar com questões trabalhistas e garantir um ambiente de trabalho justo e saudável.