O Vale-Transporte (VT) é um benefício indispensável para os trabalhadores brasileiros, garantindo que eles possam se deslocar de forma segura e acessível entre sua residência e o trabalho. Neste artigo, explicaremos as principais regras, obrigações e boas práticas relacionadas ao VT, além de como a Otimiza pode simplificar sua gestão.
O que é o Vale-Transporte?
O Vale-Transporte é um benefício indenizatório, ou seja, não tem caráter salarial. Ele consiste na antecipação das despesas de deslocamento do trabalhador por meio de transporte público coletivo para ir e voltar do trabalho.
Conceder o VT é obrigatório para empregadores que possuem funcionários que utilizam transporte público para trabalhar. Ele não pode ser usado para outras finalidades, como passeios ou deslocamentos pessoais.
Legislação do Vale-Transporte
A concessão do VT é regulamentada pela Lei 7.418/85 e pelo Decreto 95.247/87, que determinam:
- O benefício deve ser usado exclusivamente para o trajeto residência-trabalho e vice-versa (artigo 7º, terceiro parágrafo do decreto).
- O empregador não é obrigado a fornecer auxílio combustível ou auxílio estacionamento em substituição ao Vale-Transporte.
- Qualquer uso inadequado do VT pode ser considerado fraude, passível de penalidades, como demissão por justa causa.
Quando o Vale-Transporte não é obrigatório:
O trabalhador não terá direito ao VT nas seguintes situações:
- Dias de ausência ao trabalho, como faltas, férias, home office ou licenças.
- Se o deslocamento for realizado a pé ou por transporte próprio (carro, moto, bicicleta, etc.).
De acordo com o artigo 3º do Decreto 95.247, o VT é válido apenas para transporte coletivo público urbano, intermunicipal ou interestadual, operado em linhas regulares com tarifas fixadas por autoridades competentes.
Quem paga pelo Vale-Transporte?
O custo do VT é dividido entre empregado e empregador:
- Empregado: Contribui com até 6% do seu salário bruto. Por exemplo, se o salário bruto for R$ 1.000,00, o desconto máximo será de R$ 60,00.
- Empregador: Cobre a diferença entre os 6% pagos pelo funcionário e o valor total necessário para o deslocamento.
Alguns empregadores optam por não descontar os 6%, cobrando um valor simbólico ou até assumindo integralmente o custo, mas isso é uma escolha opcional.
O que acontece se o colaborador não utilizar o Vale-Transporte?
Caso o colaborador não utilize o VT previamente adiantado, o empregador pode:
- Exigir a devolução dos vales não utilizados;
- Deduzir o valor não utilizado no saldo do mês seguinte;
- Descontar integralmente o valor dos vales não usados do salário do funcionário.
Essa prática deve ser formalizada e transparente, garantindo conformidade com as regras trabalhistas.
Como a Otimiza pode ajudar na gestão do Vale-Transporte?
A Otimiza Benefícios oferece uma plataforma inteligente e exclusiva para a gestão do VT, que simplifica e automatiza processos como:
- Cancelamento e solicitação de segunda via de cartões;
- Consulta de saldo dos funcionários;
- Desbloqueio de cartões;
- Gestão de créditos e controle de uso.
Com tecnologia de ponta e ferramentas de inteligência artificial, nossa solução reduz o esforço operacional e melhora a produtividade, tanto para empresas quanto para seus colaboradores.
Conclusão
Entender as regras do Vale-Transporte e contar com ferramentas que facilitem sua gestão é essencial para evitar problemas legais e garantir a eficiência operacional. Com a Otimiza, sua empresa terá mais segurança e agilidade na gestão de benefícios.
Entre em contato conosco e descubra como podemos transformar a gestão de VT da sua empresa!
