Alteração do Desconto do Vale Transporte

Por: Redação Otimiza Benefícios

Quase todo começo de ano é a mesma coisa: aumento das tarifas de transporte público. Ou seja, alteração do desconto do vale transporte!

Trens, ônibus, metrô e barcas passam a custar mais caro e impactam a vida, e o bolso, de milhares de pessoas em todo o país.

Mas, para as empresas esse aumento acaba trazendo um pequeno contratempo: é necessário refazer os cálculos do benefício e fazer as complementações necessárias para cada um dos colaboradores.  

Além disto o custo aumenta e, ao rever a gestão, sua empresa pode descobrir que não está aplicando corretamente o cálculo de desconto e participação do colaborador.

Considerando a quantidade total de seus colaboradores isto pode fazer muita diferença no orçamento da empresa. E para te deixar bem informado sobre o assunto, elaboramos este texto.

Acompanhe e boa leitura!  

 

O vale transporte

O vale transporte é um dos direitos fundamentais conquistados pelos trabalhadores brasileiros.

Ele surgiu para que o empregado possa ir para o trabalho e retorne para casa com as despesas de transporte compartilhadas, de forma justa, com o seu empregador.

Trata-se de um benefício pelo qual o empregador antecipa ao trabalhador um determinado valor para utilização exclusiva com despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa.

Sendo assim, o empregado não terá direito a esse benefício em dias que não precisar se deslocar para o seu trabalho, seja pelos mais variados motivos, como faltas, férias, home office, licenças, etc.    

 

O valor do vale transporte

Assim dispõe a Lei no 7.418/1985 que institui o vale transporte:

Art. 9° O vale transporte será custeado:

I – pelo beneficiário, na parcela equivalente a 6% (seis por cento) de seu salário básico ou vencimento, excluídos quaisquer adicionais ou vantagens;

II – pelo empregador, no que exceder à parcela referida no item anterior. (Parágrafo único). A concessão do vale transporte autorizará o empregador a descontar, mensalmente, do beneficiário que exercer o respectivo direito, o valor da parcela de que trata o item I deste artigo.

Como se percebe pela leitura acima, o funcionário deve pagar até o limite de 6% do seu salário em vale transporte.

Isso significa que, numa conta simples, se ele recebe um salário bruto de R$ 1.000,00, deverá participar com no máximo R$ 60,00 pelo benefício do vale transporte.

O restante (se o valor mensal gasto com transporte ultrapassar essa quantia) deve ser pago pelo empregador.

Assim, se o valor gasto por esse funcionário for de R$ 160,00, a empresa deverá arcar com o pagamento de R$ 100,00 e o colaborador com R$ 60,00.    

 

Alteração do desconto do vale transporte

Com o aumento das tarifas do transporte público nas principais cidades brasileiras, as empresas passarão a ter que desembolsar um valor maior referente ao vale transporte, já que o de 6% da Legislação Trabalhista, não sofre alterações.

Ou seja, a empresa terá que pagar mais para cobrir o excedente do que é descontado no salário de seu funcionário.

Já o trabalhador, não é afetado com o aumento no valor da tarifa.  

 

VAMOS CALCULAR – Alteração do desconto do vale transporte

Um funcionário ganha o salário de R$ 1.000,00 e usa dois ônibus por dia, R$ 8,00 considerando o valor de R$ 4,00 cada passagem.

Por mês gastará o valor de R$ 176,00.

Descontados os R$ 60,00 referentes aos 6% do salário, a empresa desembolsará R$ 116,00 por mês.

No entanto, se a passagem sobe para R$ 4,30, o gasto mensal passa a ser de R$ 189,20 que acarretará para a empresa um pagamento de R$ 129,20, já descontado o valor dos 6% arcado pelo empregado.

 

ANALISANDO OUTRO CENÁRIO

No nosso exemplo, o aumento de R$ 0,30 na passagem custará para a empresa um valor a mais de R$ 13,20 por mês para cada funcionário.

Pode parecer pouco, mas isso em uma empresa com um número expressivo de funcionários pode causar um grande impacto no orçamento.

Outro ponto que merece atenção no que diz respeito ao aumento das tarifas, é que pode acontecer do aumento acontecer quando a empresa já tenha efetuado o pagamento dos valores referentes ao vale transporte do mês.

Nesses casos, a empresa deve recalcular os valores e pagar as diferenças o mais rápido possível ou na impossibilidade, ressarcir o valor gasto pelo trabalhador na folha salarial imediata.

Caso a empresa não aplique o desconto previsto em lei (6% sobre o salário básico excluído horas extras e adicionais) ela pode passar a aplicá-lo. A ação está embasada

 

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