Como comprar o vale transporte para seu funcionário?

Por: Redação Otimiza Benefícios

  

Saiba como comprar o vale transporte para o seu funcionário!

A Legislação brasileira assegura o benefício do vale transporte para os trabalhadores.

Se o colaborador utiliza o transporte público para ir e voltar do trabalho, ele tem direito ao benefício.

É importante ressaltar que não existe distância mínima necessária para obter o direito ao vale transporte.  

Porém, na hora de comprar o vale transporte para os funcionários surgem desafios e dificuldades.  

Para que você entenda TUDO sobre Vale Transporte, elaboramos esse artigo para que não exista mais dúvidas na hora de solicitar e gerir o VT para seus funcionários.  

PLATAFORMA OTIMIZA. TODOS OS BENEFÍCIOS EM UMA SÓ CONTA! VALE TRANSPORTE, REFEIÇÃO, ALIMENTAÇÃO, COMBUSTÍVEL, PAGAMENTOS E DEMAIS BENEFÍCIOS CORPORATIVOS EM UMA ÚNICA CONTA!

Compre AGORA!  

 

Concedendo o Vale Transporte ao Colaborador Optante

No ato da contratação do seu novo colaborador, o mesmo deve preencher termo declarando-se como OPTANTE ou NÃO OPTANTE DO VALE TRANSPORTE. Atenção, essa é uma obrigação legal.  

 

O que é o Termo de Opção do Vale Transporte?

O Termo de Opção do Vale Transporte é o documento através do qual o colaborador irá indicar se é ou não optante de VT.

Sendo optante, o beneficiário irá indicar as linhas e os meios de transporte os quais necessite para seu deslocamento diário.

Informações indicadas no Termo:

O endereço residencial do funcionário

Meios de transporte mais adequados ao seu deslocamento Casa X Trabalho X Casa

Número de transportes utilizados pelo funcionário para esse deslocamento  

Se o funcionário desejar receber o benefício, ele deverá preencher e assinar esse documento para que fique registrada a sua solicitação.

 

Exemplo do Termo de concessão do VT:

(Baixe aqui o Modelo de Termo de Opção pelo Vale Transporte)

No documento, deverá constar as seguintes informações:

Nome do funcionário

Endereço

Dados pessoais – CPF, RG, data de nascimento

Meio de transporte utilizado para o deslocamento do colaborador no trajeto Casa X Trabalho X Casa

Quantidade dos meios de transporte Valores das tarifas  

Após o requerimento do benefício, o empregador deverá realizar o adiantamento do valor referente ao deslocamento para o colaborador.

Ao optar por este Benefício, o colaborador poderá sofrer desconto do valor integral recebido a título de VT em seu contracheque caso tal benefício representa até 6% do salário básico do colaborador.  

Caso a o custo total do benefício ultrapasse o percentual indicado, o empregador suportará o total excedente.  

 

DECRETO Nº 95.247, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1987

 

Art. 9° O Vale Transporte será custeado:

        I – pelo beneficiário, na parcela equivalente a 6% (seis por cento) de seu salário básico ou vencimento, excluídos quaisquer adicionais ou vantagens;

        II – pelo empregador, no que exceder à parcela referida no item anterior.

 

Se meu colaborador não desejar usar o vale transporte, como devo proceder?

Nem sempre existe a necessidade de o colaborador usufruir do benefício do VT.

Muitos funcionários se deslocam para o trabalho de carro, moram próximo e vão a pé ou mesmo pegam carona com outros funcionários, amigos ou parentes.

Para muitos empregadores fica a dúvida no ar: preciso fornecer o VT para o funcionário que não vai utilizar?

A resposta é não.

Lei nº 7.418/85 que institui o VT NÃO obriga que o empregador conceda o benefício a colaboradores que não vão utilizar, ou seja, que não utilizam o transporte público coletivo em seu deslocamento casa x trabalho x casa.

Caso o funcionário solicite e não utilize o VT para deslocamento Casa X Trabalho X Casa, poderá sofrer as penalidades previstas na legislação.

 

TRECHO DO DECRETO 95.247 – Regulamento do Vale Transporte

 

Art. 7° Para o exercício do direito de receber o Vale Transporte o empregado informará ao empregador, por escrito:

 

        I – seu endereço residencial;

 

        II – os serviços e meios de transporte mais adequados ao seu deslocamento residência-trabalho e vice-versa.

 

        § 1° A informação de que trata este artigo será atualizada anualmente ou sempre que ocorrer alteração das circunstâncias mencionadas nos itens I e II, sob pena de suspensão do benefício até o cumprimento dessa exigência.

        § 2° O benefício firmará compromisso de utilizar o Vale-Transporte exclusivamente para seu efetivo deslocamento residência-trabalho e vice-versa.

        § 3° A declaração falsa ou o uso indevido do Vale-Transporte constituem falta grave.

 

Conforme o § 3º no artigo 9º do Decreto 95247 de 17 de novembro de 1987, o uso indevido do vale transporte constituirá falta grave, causando possível demissão por justa causa.

 

Como proceder?

Assim como o colaborador precisa assinar um Termo de Concessão do Vale Transporte para obter o benefício, o mesmo acontece para o funcionário que não optar.

Nesse caso, o funcionário irá preencher e assinar uma Declaração de não Beneficiário do Vale Transporte. 

Se você não tem um modelo de Declaração de não Beneficiário do Vale Transporte, preparamos um modelo em PDF que pode ser baixado  clicando aqui.  

 

Documentação em mãos, vamos às compras?

Com a documentação em mãos, agora é hora de realizar a contratação do benefício através da Operadora do VT de sua região.

Esse processo de compra do VT varia de região para região.

No Brasil, existem mais de 1.000 Operadoras, por isso, a contratação do benefício se torna bastante complexa para a maioria dos empregadores no país.

Além de conhecer a legislação, você precisará entender como funciona o sistema da Operadora de VT.  

Passo a Passo

1- Primeiro, é necessário que você busque para saber qual operadora emite o vale necessário a utilização de cada um de seus colaboradores. Na maioria das cidades, as Emissoras possuem um Portal para a realização da compra e para acessá-lo, basta você precisa cadastrar-se.  

2- No Portal da Emissora, o empregador irá verificar se seu colaborador já possui algum cartão cadastrado em seu CPF. Quando o funcionário não possuir, o empregador deverá realizar o cadastro do colaborador.  

3- Após o cadastro realizado, o empregador deverá fazer a solicitação do cartão de vale transporte para seu funcionário e verificar junto ao Portal, qual o procedimento para retirada ou entrega do cartão. Em algumas Operadoras, é possível comprar os créditos para o VT mesmo que ele ainda não esteja em “mãos”.  

4- Com o cartão em “mãos”, é preciso realizar o desbloqueio junto a Emissora para que os créditos sejam liberados para o uso. Existem algumas operadoras de VT que não possuem Portais web e a contratação do serviço se dá até através de e-mail, tornando a compra mais demorada.  

No final, acaba se tornando um processo complexo e demorado que, devido ao grande número de Operadoras de VT, gera um grande desgaste para o profissional ou empregador que está realizando essa tarefa.  

 

Existe uma maneira simples para a compra do Vale Transporte?

 

Sim!

Existe uma Plataforma de Benefícios Web que foi desenvolvida e pensada para que esse processo seja rápido e prático:

Sistema Otimiza Vale Transporte

Compre Aqui o Vale Transporte

 

Com nossa ajuda você compra e distribui o VT para grande parte das  cidades do Brasil, sem a necessidade de múltiplos acessos, de forma fácil e bastante intuitiva.

Além da compra, possui uma série de benefícios para facilitar a administração do VT, reunindo todas as operações em um único portal.

 

Através de uma interface dinâmica, a plataforma ainda possibilita economia com a função do Otimizador – que calcula os créditos necessários para o deslocamento do colaborador, reduzindo sobras e perdas no benefício.

 

E ainda conta com todo o nosso time de Suporte para facilitar sua compra!

 

Quer saber mais sobre a Otimiza? Compre aqui Vale Transporte e demais Benefícios para seus colaboradores.

Fale com um Consultor!