Demissão do funcionário: até quando manter os benefícios?

Por: Redação Otimiza Benefícios

Não importa o motivo, seja para diminuir despesas, seja por conta de uma reestruturação interna ou por causa de alguma falha grave; a demissão do funcionário é sempre algo desagradável para ambas as partes.

E para que ela ocorra com segurança, é importante ficar atento aos direitos trabalhistas que devem ser pagos em cada modalidade de demissão.

Do contrário, a empresa poderá ter sérios problemas.

Porém, é comum que as partes não saibam muito bem quais sejam esses direitos e deveres e, pensando nisso, elaboramos este post.

Acompanhe e fique sabendo, de uma vez por todas quais os direitos do funcionário na hora da demissão e principalmente, até quando manter os seus benefícios.

Os diferentes tipos de demissão

É importante que fique claro as diferenças existentes entre as três formas de demissão e quais os direitos devem ser pagos ao funcionário em cada uma delas. Então, vejamos:

1. Demissão por justa causa e os Benefícios após essa demissão

Ocorre quando o empregado comete alguma das faltas graves elencadas no  artigo 482 da CLT,  que justifique seu desligamento da empresa.

Tais comportamentos devem ser comprovados pelo empregador. No entanto, ele não tem o direito de fazer referência ao assunto na carteira de trabalho do funcionário.

No caso de demissão por justa causa o funcionário terá direito aos seguintes pagamentos, que deverão ser efetuados até o décimo dia contado da data da notificação da demissão:

 – Saldo de salário;

 – Férias vencidas e abono constitucional de 1/3 sobre férias vencidas.

O funcionário não terá direito ao resgate dos depósitos do FGTS, e também não poderá receber o seguro desemprego.

2. Demissão sem justa causa e os Benefícios após essa demissão

Prevista no artigo 477 da CLT, ocorre quando o empregador não tem mais interesse no serviço de um funcionário e decide por sua demissão, mesmo ele não tendo cometido qualquer falha que justifique sua dispensa.

A empresa não precisa explicar o motivo de sua decisão, mas deve comunicar o funcionário previamente (30 dias antes), ou pagar pelo aviso prévio.

Na demissão sem justa causa, o funcionário demitido terá os seguintes direitos:

– Aviso prévio, que pode ser indenizado quando a dispensa é imediata;

– 13º salário proporcional aos meses trabalhados;

– Férias vencidas e proporcionais, contando-se sempre do mês que o empregado começou a trabalhar;

– Adicional de 1/3 incidente sobre as férias vencidas e as proporcionais;

– Comissões, descanso semanal remunerado, horas extras, prêmios, gratificações, adicional noturno, etc;

– Saldo de salários correspondente aos dias trabalhados do mês;

– Indenização compensatória de 40% dos depósitos do FGTS e o levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS;

– Fornecimento das guias de seguro-desemprego;

– Indenizações adicionais, previstas em acordos ou convenções coletivas de trabalho.

É importante ficar atento aos prazos legais para o pagamento das verbas rescisórias: ele deverá ocorrer até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato, se o funcionário cumprir o aviso prévio.

Ou, no caso de dispensa do período de aviso prévio, até o décimo dia a partir da data da notificação.

3. Demissão consensual e os Benefícios após essa demissão

A partir da entrada em vigor da Lei 13.467/2017, passou a existir uma nova modalidade de demissão: a consensual. Neste tipo de demissão, o empregado e a empresa podem rescindir o contrato por acordo mútuo, quando não existir mais o interesse na continuidade do trabalho por ambas as partes.

Na demissão consensual o funcionário terá os seguintes direitos:

– Metade da multa de 40% do FGTS (20%);

– Levantamento de 80% do FGTS;

– Saldo de salário, pago pelos dias trabalhados no mês da demissão;

– Férias vencidas ou proporcionais, com adicional de ⅓;

– 13º salário proporcional aos meses trabalhados.

 – O funcionário não terá direito ao seguro desemprego.

E como ficam os benefícios após a demissão do funcionário?

Agora que você já conhece os tipos de demissão, vamos analisar em quais condições deve-se manter os benefícios e por quanto tempo.

Vale-refeição e vale-alimentação

Como se trata de benefícios concedidos por livre vontade da empresa e não por ser um direito trabalhista, não existem regras quanto ao que deve ser feito no caso de demissão do funcionário.

Porém, seguindo o bom senso, a maioria das empresas entendem que, ao ser demitido o funcionário precisa devolver os vales com o saldo restante, afinal se trata de um benefício concedido na vigência do contrato de trabalho.

Vale-transporte

O vale-transporte é um direito previsto em lei, ao contrário do vale-alimentação e do vale-refeição.

Entretanto, não faz parte do salário.

É apenas um benefício para antecipar e cobrir os gastos feitos pelo trabalhador no transporte público em seu deslocamento diário para o trabalho.

Assim, a partir do momento que esses deslocamentos cessam por causa da demissão, o funcionário deve devolver o cartão para que ele seja cancelado ou até mesmo utilizado por outro funcionário que dele necessite.

Plano de saúde

Se o funcionário foi demitido sem justa causa, ele tem o direito de continuar com o plano de saúde fornecido pela empresa.

No entanto, esse direito não é ilimitado.

O tempo, por exemplo, é limitado a um terço do período de permanência no emprego, respeitando o prazo mínimo de seis meses e o máximo de 2 anos.

E outro detalhe importante: o direito de permanecer com ele não vale para quando o empregador paga 100% da mensalidade do plano.

É necessário que o funcionário tenha contribuído também e, a partir do momento da demissão ela passa a pagar o valor integral da mensalidade do plano.

Por sua vez, o funcionário demitido com justa causa não tem direito a continuar com o plano de saúde.

Participação nos lucros e resultados (PLR)

É comum em algumas empresas que o funcionário receba o benefício mesmo não estando mais trabalhando, mas isso vai depender do que foi negociado em convenção coletiva.

Normalmente,  há a previsão de recebimento do benefício de forma proporcional aos meses trabalhados no ano da demissão.

Gostou do artigo?

Ele foi útil para esclarecer suas dúvidas?

O importante é sempre lembrar que, não importa como for feita a demissão do funcionário, todos os procedimentos devem seguir as leis trabalhistas e serem devidamente documentados. Assim, você evita qualquer tipo de problema futuro.