Fazer Gestão de Saldos de Vale-Transporte é legal?

 

Por: Redação Otimiza Benefícios

 

Muitas empresas buscam realizar a Gestão de Saldos de Vale-Transporte que são concedidos aos seus colaboradores, mas não sabem como e se perguntam:

 

 

“será que esse procedimento é legal? Será que a empresa pode comprar menos Vale-Transporte através da Gestão de Saldos de Vale-Transporte ?

 

Para solucionar de vez essa questão, vamos explicar nesse artigo porque esse procedimento é totalmente seguro, além de como e porque deve ser feito em sua empresa!  

 

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Gestão de Saldos de Vale-Transporte, esse procedimento está de acordo com a lei?

Para começar, é importante que você entenda o que é o Vale-Transporte e conheça a legislação que regulamenta o benefício para que você entenda exatamente do que se trata.  

O Vale-Transporte é um benefício concedido pelo empregador ao trabalhador, que consiste na antecipação das despesas de deslocamento desse funcionário da residência para o trabalho e vice-versa.

Trata-se de um benefício indenizatório e não salarial.  

A legislação que regulamenta o benefício é o decreto Nº 95.247 do ano de 1987, que deixa bem claro: O Vale-Transporte deve ser usado exclusivamente para o trajeto da residência ao trabalho e vice-versa (Capítulo II, artigo 7º, terceiro parágrafo), e não pode ser utilizado em qualquer outro trajeto nem para qualquer outra finalidade.  

 

Sendo assim, o vale-transporte não pode ser:

 

 – Vendido;

 – Usado para fins pessoais que não sejam o deslocamento da residência ao trabalho e vice-versa;

 – Ser emprestado para um terceiro.

 

Qualquer uma dessas práticas pode ser considerada fraude, passível de punição e demissão por justa causa.

O empregado não terá direito a esse benefício em dias que não precisar se deslocar para o seu trabalho, seja pelos mais variados motivos, como faltas, férias, home office, licenças e outros.   De acordo com o artigo terceiro do Decreto 95.247,  

“O Vale-Transporte é utilizável em todas as formas de transporte coletivo público urbano ou, ainda, intermunicipal e interestadual com características semelhantes ao urbano, operado diretamente pelo poder público ou mediante delegação, em linhas regulares e com tarifas fixadas pela autoridade competente.”

O uso do Vale-Transporte se destina às formas de transporte coletivo público urbano, em linhas regulares, ou seja, não inclui o uso de veículo próprio, por exemplo.

 

O empregador é obrigado a reverter o vale transporte em auxílio combustível ou conceder o benefício nos dias que o funcionário for e voltar do trabalho de carro?

 

Não! Se isto ocorrer, os vales antecipados devem ser devolvidos, para isto, um parceiro especializado em Gestão de Créditos e Saldos de Vale-Transporte se faz necessário, pois o controle não é simples.

Se o empregador já adiantou o valor ou crédito do vale transporte referente a determinado mês e o empregado não compareceu ao trabalho ou não usou o vale transporte em algum dos dias antecipados, o empregador, por lei, pode:  

 – Exigir do empregado a devolução dos vales-transporte não utilizados;

 – Deduzir o valor não utilizado no mês anterior para o mês seguinte, fazendo apenas a complementação do saldo para que ele conte com o valor necessário para a sua ida e retorno ao trabalho no próximo mês;

 – Ou até a empresa tem o direito de descontar integralmente o valor dos vales não utilizados do salário do empregado.

Por isso, fazer a gestão do vale-transporte dos funcionários de sua empresa é TOTALMENTE LEGAL, e não só isso: é altamente indicado que essa gestão seja feita!  

 

O que a empresa ganha com um Sistema de Gestão de Vale-Transporte?

Para começar, sua empresa evita gastos desnecessário no uso do benefício.  

Empresas Reduzem 40% por mês na Compra do Vale-Transporte ao reutilizar Créditos não utilizados. 

Um sistema de gestão de vale transporte também evita, é claro, o desperdício de dinheiro. Se o dinheiro que sobra não pode ser usado para nada além do trajeto de ida e volta ao trabalho, sua empresa deve usar esse recurso justamente para isso.  

Já tivemos casos de 47% de economia no valor de compra do vale-transporte! O quanto isso significaria no caixa do seu negócio?  

E mais: um sistema de gestão de vale transporte dá à sua empresa muito mais produtividade na compra do vale-transporte, já que os sistemas das emissoras de VT são difíceis de usar, causam uma imensa perda de tempo para quem cuida da questão e possuem longas filas telefônicas para o suporte.

 

 

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De que forma eu posso fazer a consulta do saldo do meu colaborador de forma totalmente legal?

Para explicar isso, vamos mostrar como funcionam os dois tipos de processo Otimiza Vale-Transporte: I- Acesso à base das operadoras de vale-transporte:

 – O seu funcionário entrega a você um documento, que diz se ele é ou não optante pelo benefício do vale-transporte, nesse mesmo documento ele se vincula à lei do vale transporte e se compromete com seu empregador, através de sua assinatura, a utilizar devidamente o vale-transporte;

 – Tendo em mãos esse documento, a empresa realiza a compra do vale-transporte na plataforma Otimiza, efetuando o pagamento do valor total do pedido de seus funcionários, ou seja, a empresa faz o pagamento do pedido cheio e recebe o relatório. Junto à realização desse pedido, a empresa solicita a auditoria da compra do vale transporte de seus colaboradores;

 – Através do acesso automático aos registros dos colaboradores nos sites emissores, o sistema consulta o saldo de cada um dos funcionários e identifica o valor necessário para efetuar a complementação;

 – Depois dessa consulta, o sistema altera o pedido da empresa, com base nas informações coletadas, e repassa o valor complementar para as emissoras de vale-transporte;

 – Ao fim desse processo, a plataforma Otimiza disponibiliza o valor total economizado em uma carteira virtual de crédito em seu favo.

II- Otimiza Flex, onde seu próprio colaborador indica os saldos mediante premiação em créditos!

 

A Otimiza está à sua disposição para fazer esse processo ser muito mais transparente, justo e honesto em sua empresa, evitando DESPERDÍCIOS nos benefícios e deixando sua empresa em total concordância com a legislação vigente.

 

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