Empresas economizam no Vale Transporte. Entenda a legalidade e economize na sua empresa

Por: Redação Otimiza Benefícios                                                                          

 

Empresas economizam no Vale Transporte e reduzem custos relevantes que podem ser reinvestidos em demais benefícios ou até aumentarem o resultado da empresa.  Para iniciar esse artigo, vamos analisar a legislação federal sobre a instituição e forma de concessão de vale transporte.  

Se preferir já pode testar nossa Plataforma Web e verificar os nossos recursos!

 

Legislação do vale transporte permite que empresas economizem no Vale Transporte

Antes de esclarecermos juridicamente a legalidade da gestão de créditos do vale transporte, devemos fazer alguns esclarecimentos acerca da forma de aquisição de créditos do vale transporte pelas empresas e destinação do benefício aos empregados.  

De acordo com a Lei nº 7.418/1985 e o Decreto nº 95.247, o vale transporte é um benefício que deve ser antecipado ao empregado para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa, sendo certo que este deslocamento é entendido como a soma dos segmentos componentes da viagem do beneficiário por um ou mais meios de transporte, entre sua residência e o local de trabalho.

 

Vale Transporte é salário?

O vale transporte não possui natureza salarial e não pode ser concedido em dinheiro, nos termos da lei, devendo ainda ser custeado pelo beneficiário, sendo certo que o empregador fica responsável pela parcela que exceder a 6% do salário base do empregado.  

Sendo assim, o benefício do vale transporte é concedido ao empregado após este informar os transportes utilizados para seu deslocamentos da residência  para o trabalho e vice-versa, pelo que o empregador poderá fazer o desconto do valor referente ao vale transporte diretamente do contracheque do empregado, respeitado o limite de até 6%.  

Diante disso, cabe ao empregador fornecer o vale transporte ao empregado, o que no Estado do Rio de Janeiro é realizado por meio do sistema de bilhetagem eletrônica – na maior parte do estado -, com a utilização de cartões smart cards. Esse cartões são previamente carregados com créditos para posterior utilização na rede pública de transporte coletivo.  

Vale esclarecer que as empresas empregadoras solicitam estes cartões para as empresas gestoras dessas tecnologias, efetuando o pagamento pelos créditos solicitados. Assim os cartões são carregados com os créditos correspondentes em cartões pessoais, os quais devem ser utilizados pelos empregados exclusivamente para o deslocamento profissional.    

Empresas economizam no Vale Transporte entenda tudo sobre a legalidade

Ocorre que, apesar da declaração prévia dos empregados quanto aos transportes necessário, os créditos adquiridos pelos empregadores acabam não sendo, em grande parte, regularmente utilizados por diversos motivos, acumulando nos cartões dos empregados e nos sistema que gerencia estes cartões.  

Com essa acumulação de créditos não utilizados, as cargas futuras efetuadas pelos empregadores começam a acumular no sistema da empresa gestora, atualmente sendo a Riocard, para uma futura carga nos cartões, a qual muitas vezes não ocorre.  

Vale ressaltar que os créditos não utilizados no Estado do Rio de Janeiro expiram em 1 ano, a contar do momento de sua aquisição, conforme o artigo 19 da Lei Estadual nº. 5.628/2009.

Declaração da Advogada Jessyca Arieira da Arieira & Pires Advogados

 

Considerações importantes sobre o Vale Transporte e a economia no Vale Transporte

– Muitos empregados não utilizam efetivamente os créditos de vale transporte na forma previamente acordada e nos termos da lei;

Créditos são acumulados nos sistemas das empresas gestoras dos cartões, sem a devida utilização pelos empregados;

– Os empregados continuam recebendo, sem necessidade, créditos de vale transporte, gerando a perda dos valores com os créditos adquiridos;

– A maioria dos empregadores não faz uma gestão eficiente dos créditos adquiridos para evitar acumulação e não recuperam os créditos acumulados.

“Diante deste cenário, surgem como alternativas a melhor gestão do vale transporte para evitar acumulação de créditos gastos desnecessários, evitando a expiração e perda de valores.

A Otimiza Benefícios presta serviços que visam uma melhor gestão dos créditos adquiridos, bem como auxilia na identificação de créditos acumulados e na recuperação junto às empresas gestoras. Todas as operações exercidas no processo de gestão da Otimiza Benefícios tem viabilidade jurídica.”

  Reforça a advogada Jessyca Arieira da Arieira & Pires Advogados  

A complementação de créditos – Gestão de Vale Transporte

A complementação de vale transporte é a operação pela qual a empresa empregadora faz gestão consciente dos créditos de vale transporte, evitando assim o acúmulo desnecessário de créditos não utilizados e expiração de créditos em longo prazo.  

Essa operação consiste em sempre complementar os créditos de vale transporte de modo a se obter, para cada período (geralmente mensal), o valor correspondente às passagens que será necessário para o efetivo deslocamento do empregado de casa para o trabalho e do trabalho para casa.  

 

Empresas economizam no Vale Transporte. Entenda como funciona:

– O empregado declara, por exemplo, que precisa de R$ 154,00 por mês de vale transporte;

– Com isso, todo mês o empregador descontará 6% do seu salário básico, equivalente a R$ 60,00 e complementa com o valor de R$ 94,00, totalizando o valor de R$ 154,00;

– Contudo, no primeiro mês, trabalhando normalmente todos os dias, o empregado apenas utiliza R$ 100,00 de transporte, restando o valor de R$ 54,00 não utilizados;

– No mês subsequente, em vez de realizar uma nova recarga total no valor de R$ 154,00, a empresa complementa a carga no cartão com créditos correspondentes a R$ 100,00, totalizando o valor de R$ 154,00. Este valor é o que o empregado declarou que precisa para transporte por mês, pelo que não se torna necessária uma carga maior.

 

Mas é legal efetuar uma carga menor por meio de complementação de créditos? É possível esta “redução” do benefício?

Ressalto que o vale transporte não possui natureza salarial, nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos, conforme está nos termos do artigo 2º da lei do vale transporte – 7.418.  

O vale transporte é destinado exclusivamente para utilização efetiva no deslocamento do empregado para ida e volta do trabalho (não se destina sequer ao deslocamento para refeição), conforme o artigo 1º da mesma lei.

A complementação dos valores de vale transporte já foi objeto de análise pelo Tribunal Superior do Trabalho, que interpretou a lei, no sentido de entender o vale transporte como um benefício assistencial e que não se incorpora ao contrato de trabalho, ou seja, sua complementação não se configura alteração contratual.  

Diante disso, não existe nenhuma impossibilidade legal à complementação de créditos de vale transporte, uma vez que até mesmo a redução se torna possível diante da natureza jurídica do benefício, o qual depende diretamente do valor efetivamente gasto pelos empregados, permitindo o deslocamento do empregado da sua residência para o trabalho e vice-versa de maneira mais econômica.    

Foto: Uriel Punk/Futura Press/Estadão Conteúdo