Quais benefícios manter durante a suspensão do contrato clt?

Por: Redação Otimiza Benefícios                                                                          

 

Como alternativa para minimizar as demissões em massa durante o período da pandemia do novo coronavírus, o Governo Federal aprovou a Medida Provisória 936/2020, que permite a suspensão do contrato de trabalho.

Além disso, a MP 936 permite a redução da jornada trabalho, e, consequentemente, a redução de salários.

Nesta matéria vamos entender quais benefícios manter durante a suspensão.

A MP aprovada no dia 1º de abril permite que qualquer trabalhador formal (com carteira assinada), incluindo empregados domésticos, tenha o contrato suspenso.

Neste período, o funcionário não receberá o salário, entretanto, poderá solicitar o auxílio do seguro desemprego, sem prejudicar o benefício caso precise futuramente.

No caso das reduções de carga horária e de remuneração, haverá complemento de renda por meio do seguro-desemprego.

No entanto, muitos trabalhadores que serão submetidos a essas novas condições têm dúvidas sobre como ficará a concessão de benefícios, como férias, planos de saúde e outros.  

 

Durante o período de suspensão contratual, o empregado tem os alguns  direitos. Saiba quais benefícios manter.

– Receber benefício emergencial, pago pela União Federal, de 100% do valor do seguro desemprego a que teria direito, se a receita bruta anual da empresa no ano de 2019 tiver sido de até R$ 4.800.000,00. Se a empresa teve receita bruta em 2019 superior a R$ 4.800.000,00, o valor do benefício emergencial será de 70% do seguro desemprego.

– A todos os benefícios já concedidos pelo empregador, tais como por exemplo, plano de saúde, vale-alimentação, seguro de vida (se houver), dentre outros. Como não haverá prestação de serviços, o empregado não terá direito de receber vale-transporte.

– Receber ajuda compensatória de, no mínimo, 30% do salário se o empregador teve receita bruta anual superior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais). Já se a renda bruta anual do empregador tiver sido até R$ 4.800.000,00, o empregado não tem direito a essa ajuda compensatória, mas o empregador, se quiser, poderá concedê-la (trata-se de uma faculdade). Essa ajuda compensatória tem natureza indenizatória e, portanto, não há recolhimento de FGTS e nem INSS.

– Garantia de emprego pelo dobro do tempo de duração da suspensão contratual. Ocorrendo a dispensa sem justa causa durante esse período, será devida uma indenização equivalente a 100% do valor do salário do empregado, além das verbas rescisórias.

– É facultado ao empregado recolher contribuição previdenciária como segurado facultativo para que o período de suspensão contratual seja computado no tempo de serviço para fins de aposentadoria por tempo de contribuição.

– Durante o período de suspensão do contrato de trabalho, a contagem da proporcionalidade do 13º salário fica interrompida. Logo, o 13º salário não deverá considerar os meses de suspensão.

– O auxílio creche, a previdência privada e auxílio funeral devem ser mantidos, assim como todos os outros benefícios similares que a empresa oferecia ao empregado.

Baixe aqui a Medida Provisória na Íntegra.

– A redução de salário e jornada prevista na MP 936 também não afeta o direito às férias do empregado e o adicional de 1/3 deverá ser pago normalmente. A MP 927 trouxe a possibilidade de antecipar férias (individuais ou coletivas) e, nesse caso, haver o pagamento do adicional de 1/3.  

Consulte também o site oficial do Ministério da Economia https://www.gov.br/economia/pt-br

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