Como calcular a rescisão contratual

Por: Redação Otimiza Benefícios

 

O que é rescisão de contrato?

A rescisão de contrato consiste na formalização do término do vínculo empregatício. Esse término da relação de trabalho ocorre por vontade do colaborador ou da própria empresa.    

Esse processo requer cuidados do departamento pessoal, pois é necessário que se cumpra alguns procedimentos determinados pela lei da CLT e que devem ser respeitados.

 

   Quais os tipos de rescisão?

Em primeiro lugar, o cálculo da rescisão depende de seu motivo. Os desligamentos se enquadram em alguns dos casos descritos a seguir, cada um com suas regras:  

 

– Pedido de demissão por parte do funcionário

Quando um trabalhador tem a iniciativa de romper o vínculo empregatício, ele fica responsável pelo pagamento do aviso prévio.

A prestação de serviço deve continuar pelo prazo de 30 dias ou o valor do salário é descontado das verbas rescisórias.

O valor do aviso prévio equivale a um salário cheio.

O trabalhador que pede demissão não pode sacar o FGTS e também não tem direito à multa de 40% sobre o FGTS.

Nessa rescisão deve ser pago ao colaborador saldo do salário, férias e 13° salário.  

 

– Demissão por parte da empresa, sem justa causa

Em casos de demissão por parte do empregador, o colaborador tem os mesmos direitos de quem pede demissão e pode ainda sacar o saldo depositado pela empresa em FGTS e também a multa rescisória, calculada em 40% do valor depositado em FGTS pelo serviço prestado.

Na demissão sem justa causa, o aviso prévio também deve ser cumprido, salvo em casos que a empresa decide isentar o trabalhador da obrigação. Se estiver dentro dos pré-requisitos, o demitido pode ainda receber o seguro-desemprego.  

 

– Demissão por parte da empresa, com justa causa

Para ocorrer demissão com justa causa é necessário ficar comprovado motivo real, previsto em lei. São exemplos de motivos: abandono de emprego, furto, entre outros. Quem é demitido nessa modalidade não tem o direito de sacar o FGTS, ao aviso prévio nem ao décimo terceiro salário.  

 

– Rescisão consensual

A rescisão consensual tornou-se uma opção com a reforma trabalhista aprovada em novembro de 2017.

Nesse tipo de rescisão, o trabalhador recebe metade do valor do aviso prévio.

As férias e o 13º salário são proporcionais aos meses trabalhados e a multa do FGTS é de 20%.

Ainda, o colaborador pode movimentar apenas 80% de seu saldo do fundo de garantia.    

Na rescisão consensual, o trabalhador perde o direito de receber o seguro-desemprego.

   

Veja esse exemplo de cálculo:

Suponhamos que um colaborador ganhe um salário de R$ 900.

Dividido por 30 dias fica R$ 30,00 por dia.

Se no mês da rescisão ele trabalhou 8 dias, então 8 x R$ 30,00 = R$ 240,00 de saldo de salário.

O valor correspondente ao aviso prévio será sempre referente ao valor do salário mensal do funcionário.

Neste exemplo, o valor é de R$ 900,00.

Se o empregado trabalhou cinco meses mais um mês integrado de aviso prévio, então calcula-se 6/12 de férias proporcionais.

Desta forma, divide-se o salário R$ 900,00/12 (meses do ano) e multiplica-se por 6 (5 meses de trabalho mais 1 mês de aviso prévio).

R$ 900,00/12 = R$ 75,00 x 6 = R$ 450,00.

Além das férias proporcionais o trabalhador receberá 1/3 de férias conforme a Constituição Federal. Para chegar a esse valor divide-se o valor das férias por 3: R$ 450,00/3 = R$ 150,00.

Tal como as férias proporcionais, o trabalhador tem o direito ao 13º proporcional que deve ser calculado igualmente: R$ 900,00/12 = R$ 75,00 x 6 = R$ 450,00.

O FGTS será pago sobre o saldo de salário.

Neste exemplo o empregado trabalhou 8 dias no mês da rescisão, tendo direito a R$ 240,00 de saldo de salário, assim: R$ 240,00 x 8% = R$ 19,20.

Também incidirá sobre o 13º salário proporcional. R$ 450,00 x 8% = R$ 36,00.    

Total: R$ 55,20.

Se empregador não tiver feito o recolhimento mensal do FGTS sobre o salário do trabalhador, deverá por ocasião da rescisão fazer o cálculo da indenização substitutiva referente a quantidade de meses mais o mês relativo ao aviso prévio.

Sobre os valores rescisórios devem ser observados os descontos do INSS e do IRPF que obedecem às tabelas de limites conforme o salário do trabalhador.

 

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