Vale Transporte Empresarial – Entenda tudo sobre

Por: Redação Otimiza Benefícios                                                                        

 

 

O vale transporte é um dos direitos mais conhecidos e antigos dos trabalhadores, mas nem todos sabem ao certo como ele funciona. Muitas empresas e colaboradores ainda têm dúvidas sobre o assunto no dia a dia, o que pode trazer complicações. É por isso que hoje nós vamos esclarecer alguns pontos e falar também sobre a gestão do vale transporte.

 

Lei do vale transporte

 

O vale transporte é um adiantamento feito pelo empregador para custear o deslocamento do funcionário de casa para o trabalho e vice-versa. Tudo começou com a Lei 7.418, de 1985, que instituiu essa ferramenta. Em 1987, com a Lei 7.619, as empresas passaram a ter obrigatoriedade de conceder o benefício.

 

Quem tem direito ao vale transporte?

 

Todo funcionário tem direito ao vale transporte. Isso inclui trabalhadores temporários e empregados domésticos, por exemplo.

 

Quem deve pagar pelo vale transporte?

 

Para pagar pelo vale transporte, o empregador pode descontar até 6% do salário fixo do empregado. Caso o valor necessário para pagar o transporte seja maior que essa porcentagem, o contratante tem a obrigação de complementar a quantia sem afetar o funcionário.

 

Como o vale transporte é pago?

 

Segundo o artigo 5° do Decreto 95.247/87, o valor não deve ser pago em dinheiro. Os funcionários recebem um bilhete que deve ser recarregado mensalmente, mas não precisa ser sempre na mesma data.

 

Como o vale transporte deve ser utilizado?

 

O vale transporte pode ser usado para transporte urbano, intermunicipal ou até interestadual. Em qualquer um desses casos, no entanto, só podem ser utilizados meios de transporte públicos, não incluindo táxis, vans, entre outros.

 

É possível trocar o vale transporte por outro benefício?

 

Não. O vale transporte só pode ser utilizado para se deslocar de casa para o trabalho e vice-versa, não podendo ser vendido, emprestado ou trocado por outro benefício. Qualquer uma dessas infrações é motivo de dispensa por justa causa. Por isso, é importante que o funcionário leve a sério suas obrigações.

 

Existem outras restrições ao uso do vale transporte?

 

Além do que mencionamos no tópico anterior, o trabalhador que apresentar declaração falsa para receber o vale transporte (mentindo sobre onde mora, por exemplo) pode ser demitido por justa causa. Caso o funcionário falte ao trabalho por motivo particular, férias, atestado médico, dias abonados ou licenças, o vale transporte desses dias também não deve ser pago.

 

Qual deve ser o valor do vale transporte?

 

valor varia de acordo com meios de transporte públicos que o trabalhador precisará pegar para seu deslocamento. Ao ser contratado, ou quando mudar de casa, o funcionário deve comunicar por escrito ao departamento de Recursos Humanos seu endereço e os meios que serão utilizados (como as linhas de ônibus que vai pegar, por exemplo). O valor do vale vai depender da tarifa de cada meio de transporte.

 

Como o funcionário pode solicitar o vale transporte?

 

Se um empregado quer passar a receber o vale transporte, ele deve preencher um requerimento afirmando essa vontade, seu endereço, os meios de transporte que serão utilizados e o nome das empresas que operam as linhas do trajeto.

 

Em quais casos a empresa não é obrigada a fornecer o vale transporte?

 

Se a empresa oferece transporte integral para ida e volta do trabalhador, ela não é obrigada a pagar o vale transporte. Caso o transporte da empresa não cubra a distância integral entre o trabalho e a residência do funcionário, no entanto, ela deve fornecer o vale transporte para complementar o trajeto.

 

O que fazer se a empresa não paga o vale transporte?

 

Se a empresa se recusa a pagar o vale, pode ser feita a rescisão indireta do contrato de trabalho. Caso o funcionário já tenha se desligado da companhia, ele pode entrar com uma reclamação trabalhista para ser ressarcido de todo o tempo que trabalhou sem o benefício.

 

Existe distância mínima ou máxima para ganhar o vale transporte?

 

Não, a lei não se manifesta a respeito da distância para fornecer o vale, ficando ao empregador a obrigação de oferecê-lo.

 

A empresa pode legalmente fazer a gestão do VT do funcionário

 

O benefício do vale transporte não é considerado complementação salarial, e sim um adiantamento, pago pela empresa, do gasto com o deslocamento trabalho X residência e vice-versa. Como é um benefício concedido pelo empregador com participação do empregado, ambos possuem o direito de visualizar o saldo e a utilização do benefício, para fins de fiscalização do uso correto do mesmo.

 

Legalidade da Gestão de vale transporte

 

Está mais do que vencido o argumento falho de que fazer gestão de Vale Transporte é ilegal. Pelo contrário: é totalmente legal e indicado. Usamos como referência para isso o trabalho que fazemos aqui na Otimiza Benefícios: em anos trabalhando com Gestão de Vale Transporte, não tivemos um único processo que tenha tido sucesso contra a gestão do vale transporte. Contamos com pareceres de escritórios de advocacia sérios e de grande relevância no mercado, além de clientes com um compliance altamente criterioso, dos quais podemos citar a multinacional Michelin, Araújo Abreu, Piraquê, Nova Rio e outras empresas de grande porte que zelam por sua reputação no mercado.

 

Como fazer Gestão de VT

 

Mostramos aqui como pode ser realizada a implementação da Gestão de Vale Transporte em sua empresa, de acordo com procedimentos totalmente legais e já implementados em diversas empresas clientes. Só é possível realizar a gestão do Vale Transporte quando a emissora de VT se porta de maneira transparente, permitindo que empregador e empregado possam consultar o saldo do vale transporte. Isso varia entre emissoras.

1. O empregador dá para o seu funcionário preencher e assinar um Termo de opção do vale transporte.

2.  O funcionário preenche o termo com as informações requisitadas e o devolve ao empregador. Dessa forma, fica acordado entre as partes quais são os transportes utilizados e qual o valor diário do deslocamento residência X trabalho e vice-versa.

3. O empregador consulta regularmente o saldo dos seus funcionários para realizar a gestão, seja diretamente na emissora de vale transporte ou através de uma plataforma de gestão, como a Plataforma Otimiza.

4. O empregador verifica o saldo no cartão de vale transporte do funcionário utilizando as credenciais de acesso à emissora de vale transporte, fornecidas pelo funcionário no termo de Concessão de vale transporte.

O empregador, então, realiza a complementação do saldo para o mês seguinte, conforme acordado entre as partes. O uso de uma plataforma de gestão de VT para consulta de saldo, compra de créditos e outras solicitações relacionadas ao VT torna o processo muito mais simples, rápido e produtivo do que realizar esse trabalho diretamente na emissora. Cada emissora funciona de uma forma, e geralmente seus sistemas possuem péssima usabilidade e baixa produtividade. Caso sua empresa compre em mais de uma emissora, vale a pena contratar uma plataforma que centralize o processo.

 

Otimiza Benefícios

 

A Otimiza Benefícios é a primeira empresa do Brasil a oferecer uma plataforma completa de gestão de Vale Transporte, com inteligência artificial em consulta de saldos, cálculo de complementação, geração de pedidos, além de diversas outras funções relacionadas ao Vale Transporte.

 

 

A Otimiza Benefícios conta com uma plataforma exclusiva de Gestão de Vale Transporte e Benefícios capaz de ajudar você a realizar a compra e a gestão do Vale Transporte de forma muito mais simples e prática. Através dela, é possível realizar cancelamentos de cartões, solicitar segunda via de cartões, consultar saldo dos funcionários, desbloquear cartões e muito mais.

 

Algumas dessas ações, inclusive, podem ser executadas pelos próprios funcionários, como forma de agilizar o processo.

 

Contamos com tecnologia de ponta, inteligência artificial e outras ferramentas que permitem que a gestão de VT seja feita de forma muito mais rápida e produtiva. Toda implementação de uma nova cultura traz um desafio. Porém, é importante ressaltar que a Gestão do Vale Transporte pode gerar uma economia mensal média de até 37%. Não perca essa oportunidade, venha para a Otimiza Benefícios!  

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