A gestão dos benefícios dos colaboradores é uma tarefa que exige atenção aos detalhes e, principalmente, ao cumprimento das normas legais. Um erro comum que algumas empresas vêm cometendo é a substituição do vale-transporte pelo chamado vale-mobilidade para colaboradores que formalmente optaram pelo vale-transporte. Embora essa prática possa parecer conveniente e até mais flexível, ela pode colocar a empresa em situação de não conformidade com a legislação.

Entendendo a Lei

De acordo com o Artigo 1º da Lei nº 7.418/1985, o vale-transporte é um benefício que o empregador deve antecipar ao empregado para cobrir as despesas com deslocamento entre a residência e o local de trabalho, utilizando transporte coletivo público. Este benefício é obrigatório para todos os empregados que optarem formalmente por ele, e deve ser utilizado exclusivamente para essa finalidade.

O Erro do Vale-Mobilidade

Recentemente, algumas empresas começaram a oferecer o vale-mobilidade, um benefício flexível que permite ao colaborador utilizar o valor destinado ao transporte em diversas modalidades, como aplicativos de transporte, combustível ou outros serviços de mobilidade. Embora essa flexibilidade seja atraente, especialmente em grandes centros urbanos, ela não substitui o vale-transporte para aqueles que formalmente optaram por este benefício.

Uma empresa do setor de beleza, cliente da Otimiza, estava enfrentando essa situação. O departamento jurídico da empresa identificou um risco significativo ao continuar permitindo que colaboradores, que optaram pelo vale-transporte, recebessem o vale-mobilidade no lugar. Isso ocorre porque, legalmente, esses colaboradores não estariam recebendo o benefício ao qual têm direito, o que pode expor a empresa a ações trabalhistas e penalidades legais.

Adequação Necessária

Diante desse cenário, a Otimiza orientou seu cliente a realizar a migração desses colaboradores do vale-mobilidade para o vale-transporte tradicional, cumprindo assim o que a legislação exige. A mudança é necessária para assegurar que os direitos dos colaboradores estejam garantidos e que a empresa opere dentro dos parâmetros legais.

Além disso, a Otimiza, especializada na gestão de benefícios como o vale-transporte, facilita esse processo, mesmo para empresas com atuação em diversas cidades e utilizando múltiplas operadoras de transporte. Com a ajuda da Otimiza, o cliente pôde ajustar suas práticas para evitar riscos legais e garantir a correta aplicação dos benefícios.

Conclusão

É crucial que as empresas estejam atentas às especificidades da legislação trabalhista para evitar problemas futuros. A flexibilidade oferecida por benefícios como o vale-mobilidade é atraente, mas deve ser aplicada de maneira correta e dentro dos limites legais. Para aqueles que optaram pelo vale-transporte, não há substituto legal que permita essa flexibilidade sem que a empresa corra riscos. Contar com a expertise de empresas como a Otimiza pode ser a diferença entre a conformidade e o risco legal.

Se você tem dúvidas sobre como adequar a gestão de benefícios da sua empresa à legislação vigente, não hesite em entrar em contato com a Otimiza. Nossa equipe está pronta para ajudar você a garantir a conformidade legal e a satisfação dos seus colaboradores.